Redesim + Livre · Prefeitura de Lavras
Guia passo a passo para empreendedores e contadores abrirem, licenciarem, alterarem e fecharem empresa em Lavras. É tudo pela internet, com login gov.br.
Comece por aqui
Responda duas perguntas e o guia mostra só o que vale para o seu caso.
1O que você precisa fazer?
2Quem vai fazer os pedidos?
Escolha as respostas acima para ver o seu roteiro.
Passo a passo
Marque cada passo concluído: o progresso fica salvo neste navegador. Toque em qualquer print para ampliar.
Os prints foram reproduzidos dos manuais oficiais do SINAL e da Jucemg. Mostram empresas de teste e telas de outros municípios; em Lavras, o caminho é o mesmo.
Separe estas informações primeiro. Elas evitam a maior parte dos indeferimentos e das idas e voltas entre os sistemas.
Não está com o carnê?
Emita a segunda via no Portal do Cidadão: Central Tributária → Emissão de Segunda Via de IPTU, com o código reduzido de um carnê anterior ou a inscrição cadastral. Sem nenhum dos dois, fale com o Cadastro Imobiliário da Prefeitura:
É o campo que mais fica em branco ou errado. Informe número e complemento completos (sala, loja, apartamento, bloco, galpão) e use o mesmo endereço que está no carnê do IPTU.
Confira com o cliente, antes de qualquer envio, a inscrição imobiliária e a lista de CNAEs. São as duas causas mais comuns de indeferimento e de análise desnecessária pelos órgãos.
Se um contador vai fazer os pedidos por você, combine com ele quem entra em cada sistema. No licenciamento, só sócios podem iniciar o processo, a menos que cadastrem o contador como representante (Etapa 3).
Antes de registrar ou mudar a empresa, a Prefeitura confirma se as atividades podem funcionar no endereço escolhido, conforme as regras de zoneamento do município. A consulta é feita no Portal de Serviços da Jucemg e chega à Prefeitura automaticamente pelo SINAL.
O botão "Pesquisa de Viabilidade" dentro do SINAL gera um protocolo iniciado por J. Ele é só uma consulta prévia, útil para sondar um endereço. Para registrar ou alterar a empresa, faça a viabilidade no Portal de Serviços da Jucemg.
A maioria das consultas é respondida pelo sistema na hora. Estes casos passam por um servidor da Prefeitura:
Se o sistema não encontrar zoneamento cadastrado para o CEP informado, a viabilidade pode ser indeferida automaticamente. Nesse caso, procure a Sala Mineira do Empreendedor antes de tentar de novo.
Se a empresa foi registrada sem a inscrição imobiliária, use o evento 995 – Alteração de dados do imóvel. Ele é gratuito e atualiza o integrador estadual.
Prefira sempre a viabilidade com protocolo MGP e confira a inscrição imobiliária com o cliente antes de enviar. Esse campo é a principal causa de indeferimento automático no licenciamento.
Com a viabilidade deferida, a empresa é registrada na Jucemg e inscrita na Receita Federal. Essa etapa acontece nos sistemas desses órgãos; aqui está o caminho geral. Os formulários detalhados estão nos manuais da própria Jucemg e da Receita.
O MEI não passa por esta etapa: ele se formaliza pelo Portal do Empreendedor. Veja a trilha do MEI.
Para ver os processos da empresa no SINAL, você precisa constar como contabilista no CNPJ. Se não constar, faça um DBE de alteração de contabilista na Receita Federal, sem custo. Se houver outra alteração sendo registrada na Jucemg, inclua a troca de contabilista no mesmo processo.
Mantenha o contador correto no CNPJ. Só sócios e o contabilista registrado conseguem ver e movimentar os processos da empresa no SINAL.
É a etapa que libera a Inscrição Municipal e a dispensa ou o alvará de localização e funcionamento. O caminho depende do nível de risco das atividades.
Só representantes legais (sócios) podem iniciar o licenciamento. Peça ao sócio que cadastre você em Portal de Serviços → Licenciamento → Cadastro de representantes. Depois disso, você consegue iniciar o processo. Sua conta gov.br precisa ser nível prata ou ouro.
Quer que o contador faça por você? Cadastre-o em Portal de Serviços → Licenciamento → Cadastro de representantes. Sua conta gov.br precisa ser nível prata ou ouro.
O nível de risco sai do que você responde, e a responsabilidade pelas informações é de quem declara. Responda conforme a realidade do estabelecimento. A fiscalização pode verificar depois, e a Prefeitura pode bloquear um alvará e pedir documentos após uma vistoria.
Ele sai das suas respostas às perguntas de risco do passo 2.
Exceção: um processo iniciado dentro do SINAL (protocolo JC) que passa a risco II segue para análise do Controle de Posturas antes do alvará.
A análise da Vigilância Sanitária e do Meio Ambiente aqui serve para liberar o alvará. A licença sanitária e a licença ambiental, quando a atividade exige, são pedidas à parte: veja Depois do alvará.
Não use o menu "Renovação de Alvará". Se o pedido for indeferido automaticamente, falta a inscrição imobiliária: faça o evento 995 (Etapa 1).
Se o risco mudar, o SINAL abre uma nova análise para os Bombeiros. As alterações ficam registradas no Histórico do processo.
No Portal de Serviços da Jucemg, menu Licenciamento, aparecem a Inscrição Municipal, a dispensa ou alvará, a licença dos Bombeiros (riscos I e II) e a licença sanitária, quando o município adere ao licenciamento sanitário. Clique em Visualizar em cada uma.
Microempreendedor Individual
O MEI se formaliza pelo Portal do Empreendedor, no gov.br. Não passa pela consulta de viabilidade da Jucemg nem pelo registro na Junta.
Ao aceitar o Termo de Ciência e Responsabilidade, o MEI fica dispensado de alvará e licença de funcionamento, e é isento das taxas municipais de abertura, funcionamento e encerramento.
Se a sua atividade exige licença sanitária, como salão de beleza ou venda de alimentos, ela continua obrigatória. A fiscalização pode acontecer a qualquer momento.
O licenciamento não é automático. Peça em SINAL → Empresas → Licenciamento e siga o caminho do seu risco na Etapa 3.
Empresa já aberta
Só falta a inscrição imobiliária? Use o evento 995, que é gratuito. Enquanto houver outro processo em andamento no mesmo CNPJ, o novo fica "Aguardando processo anterior".
Tradutor do SINAL
Toque na situação que aparece no seu processo, no Portal de Serviços ou no SINAL.
Deu algum problema?
Quase sempre falta a inscrição imobiliária na viabilidade. Faça uma viabilidade com o evento 995 – Alteração de dados do imóvel (gratuito), informe o IPTU e, depois do deferimento, peça o licenciamento de novo. O passo a passo está na Etapa 1.
Não sabe o número? Veja como consultar com o Cadastro Imobiliário.
Existe outro processo em andamento para o mesmo CNPJ. Ele precisa ser concluído ou cancelado antes. Consulte todos os processos do CNPJ em Acompanhamento. Para cancelar uma viabilidade ou DBE pendente, use o sistema onde ele foi feito.
O indeferimento encerra o processo; é preciso fazer uma nova consulta, com endereço ou atividades compatíveis com o zoneamento. Se você acredita que houve erro, procure a Prefeitura: a análise pode ser retomada em casos específicos, desde que não haja outro processo pendente no mesmo CNPJ.
O sistema indefere na hora quando alguma atividade não é permitida na zona do endereço ou quando não encontra zoneamento cadastrado para o CEP. Leia o motivo no processo. Se o problema for o CEP, procure a Sala Mineira do Empreendedor antes de tentar de novo.
Acontece com imóvel em área rural, lote entre duas zonas e atividades que dependem de Estudo de Impacto de Vizinhança (EIV). Um servidor da Prefeitura analisa com base no zoneamento; aguarde o resultado no processo. Saiba mais
Não. O protocolo J é só consulta interna. Para registro, faça a viabilidade no Portal de Serviços da Jucemg e use o protocolo MGP.
Confira os CNAEs declarados e a marcação "exercida no local". Se a atividade de fato não acontece no endereço, explique ao órgão no próprio processo: ele pode dispensar a análise. Para não repetir o problema, deixe no CNPJ só as atividades que a empresa exerce.
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Esse questionário não pode ser respondido de novo. Peça à Prefeitura o encerramento do processo atual e, depois, solicite um novo licenciamento em SINAL → Empresas → Licenciamento.
Esse pode ser refeito: clique em "Finalizado" na etapa dos Bombeiros e depois em "Responder Novamente". Se o risco mudar, o SINAL abre uma nova análise. Ver o passo a passo
Para quem se declara risco I, o sistema não procura documentos dos Bombeiros: a dispensa vale pela autodeclaração. Confira se as respostas correspondem à realidade; se não, responda o questionário de novo.
Não. Solicite o licenciamento em SINAL → Empresas → Licenciamento.
No SINAL, use Consultar Inscrição Municipal e confira todos os caracteres antes de usar o número.
O cadastro no SINAL só é atualizado quando a etapa "Validação de Cadastro" do processo termina. Acompanhe o processo até essa etapa ser concluída.
Nenhuma situação encontrada. Fale com a Sala Mineira do Empreendedor.
Depois do alvará
A dispensa e o alvará liberam o funcionamento, mas não resolvem tudo. Depois que o documento sai, ainda valem licenças, fiscalização e taxas. Confira antes de abrir as portas.
O SINAL emite a Inscrição Municipal e a dispensa ou o alvará de funcionamento. Se a atividade exige licença sanitária ou licença ambiental, ela continua sendo pedida diretamente na Prefeitura.
Atividades com exigência dos Bombeiros precisam de AVCB ou CLCB vigente, emitido no sistema do Corpo de Bombeiros. Quando o certificado vence, a Prefeitura pode cobrar o novo.
Os documentos saem com base no que você declarou. A Prefeitura pode vistoriar, pedir documentos e bloquear a dispensa ou o alvará se encontrar irregularidade.
Emitido pelo Redesim + Livre, ele não tem data de validade (Lei 11.598/2007, art. 5-A). Não use o menu "Renovação de Alvará".
As taxas municipais, como a de fiscalização, podem continuar sendo cobradas; só não podem travar a emissão do alvará de baixo e médio risco. O MEI é isento das taxas de abertura e funcionamento.
Os documentos valem para os dados declarados. Se mudar endereço, atividade ou área, faça uma alteração.
Sua empresa está aberta. Lavras tem muito mais para quem empreende:
Glossário
Atendimento
A Sala Mineira do Empreendedor de Lavras orienta empreendedores e contadores em todas as etapas.
Cadastro Imobiliário da Prefeitura de Lavras.
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